Fraude Fiscal: o que é, quando ocorre e como mitigar riscos

A fraude fiscal é um crime que afecta a economia de qualquer país. Em termos simples, consiste na prática ilegal de omitir informações fiscais com o propósito de reduzir o pagamento de impostos. Embora muitas pessoas possam achar que são apenas estratégias para pagar menos impostos, a linha entre planeamento fiscal legítimo e fraude fiscal é ténue. Vamos então olhar para a fraude fiscal com mais atenção?

O que é fraude fiscal?

Como disse, a fraude fiscal refere-se a acções deliberadas com o intuito de enganar as autoridades fiscais. Por exemplo, não emitir uma factura de um pagamento em numerário constitui uma fraude fiscal. Por isso é que, enquanto clientes, devemos pedir sempre a factura com o número de contribuinte. No entanto, as empresas também usam outras estratégias para reduzir o lucro tributável.

Algumas empresas e empresários em nome individual submetem despesas pessoais em nome da empresa (como refeições em restaurantes, deslocações, etc). Outras passam facturas falsas a empresas ou subdeclaram rendimentos. No entanto, em alguns casos há formas legais de reduzir a carga fiscal – a elisão fiscal, uma expressão que raramente ouvimos, é perfeitamente legal. 

Quando ocorre a fraude fiscal?

A fraude fiscal pode ocorre sempre que não se declara um rendimento. Vamos ver alguns dos cenários mais comuns:

Empresas

Nas empresas, a fraude fiscal pode manifestar-se através de práticas como a dupla contabilidade, onde se mantém dois conjuntos de livros: um com os números reais e outro com números ajustados para apresentar às autoridades fiscais. Além disso, algumas empresas recorrem a esquemas de facturação falsa, emitindo facturas de vendas inexistentes ou inflacionadas para justificar despesas e deduções fiscais.

Trabalhadores independentes e freelancers

Os trabalhadores independentes e freelancers podem subdeclarar os seus rendimentos, omitindo parte dos seus ganhos (por exemplo, se receberem rendimentos através do Fiverr, do Upwork ou de outra plataforma internacional) para pagar menos impostos. Muitas vezes, também declaram no e-factura que uma determinada despesa está associada à actividade profissional mesmo que seja para gastos pessoais.

Transacções em numerário

As transacções em dinheiro são oportunidade comum para fraude fiscal, pois não deixam rasto digital. Se comprar uma coisa a dinheiro e não pedir o contribuinte, o comerciante pode não emitir a factura. Noutros casos, tanto os vendedores como os compradores podem acordar em não declarar a totalidade ou parte da transacção, evitando assim o pagamento de impostos sobre o valor real da venda.

Utilização de offshores

Quando falamos de quantias mais avultadas, que não se podem pagar em dinheiro, as offshores são a forma mais fácil de fraude fiscal. Abrir contas bancárias em paraísos fiscais ou offshores é uma técnica que permite a indivíduos e empresas esconder rendimentos e activos, dificultando a detecção pelas autoridades fiscais do país de origem. Este método é frequentemente associado a fraudes fiscais de grande escala.

Como mitigar os riscos de fraude fiscal?

Prevenir a fraude fiscal não só protege a integridade financeira de um país, mas também promove a concorrência justa e a responsabilidade cívica. Aqui ficam algumas estratégias eficazes para mitigar os riscos de fraude fiscal:

Contratar contabilistas e consultores fiscais

Os contabilistas desempenham um papel crucial na prevenção da fraude fiscal. Ao contratar um contabilista qualificado, assegura-se de que as suas contas estão em ordem e que as declarações fiscais são precisas. Os contabilistas têm conhecimento das leis fiscais e podem oferecer conselhos sobre como cumprir com as obrigações fiscais de maneira correcta e legal.

Formação e sensibilização

A formação contínua e a sensibilização dos colaboradores sobre a importância da conformidade fiscal são essenciais. Todos os membros da empresa devem entender as consequências legais e reputacionais da fraude fiscal. Os programas de formação podem incluir workshops, sessões de esclarecimento e treino para usar correctamente o software de contabilidade.

A fraude fiscal representa um desafio significativo tanto para as autoridades como para as empresas. Contudo, com as medidas adequadas, é possível mitigar os riscos associados. Os contabilistas qualificados são os melhores profissionais para garantir que as suas declarações fiscais estão em ordem e paga o mínimo de impostos possíveis dentro da legalidade. Encontre aqui uma empresa de contabilidade em Viseu ou uma empresa de contabilidade em Lisboa.